A arbitragem nos processos concursais

A arbitragem tem assumido uma grande importância prática nos últimos tempos. A sua utilização, como qualquer outro processo ou negócio jurídico, não é alheia à situação de insolvência das partes, ainda quando este mesmo estado impregna todo o feixe das relações patrimoniais.

Em que pese a isto, na maioria das legislações comparadas as leis concursais não têm tido uma adequada evolução normativa que seja receptiva às diretrizes fundantes do esquema arbitral, e se têm mantido sob o velo de concepções do século XIX que hoje não estão vigentes.

Paralelamente, e dado que os princípios que geralmente governam o ordenamento concursal estão muito enraizados com a ideia de ordem público ou interesse geral, a liberdade de diagramação dos métodos de composição de controvérsias se encontra limitada, por quanto o frustrado tem ficado desapoderado e, geralmente, perde a sua legitimação processual.