Antecedentes hispânicos do juízo de amparo e da ação de tutela | Revista Estudios Socio-Jurídicos

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PDF (Español (España))

Edição: v. 5 n. 1 (2003)

Seção Artigo de pesquisa

Palavras-chave: derecho indiano , acción de tutela o amparo , Colonia , actos administrativos. Indian Law , Amparo Trial , Tutela Action , Colony and Administrative Acts. direito indiano , ação de tutela ou amparo , Colônia , atos administrativos.

Autores

Miguel Alejandro Malagón-Pinzón Universidad del Rosario

Resumo

Neste artigo se analisam os antecedentes hispânicos do juízo de amparo e da ação de tutela. Parte-se do estudo de justiça maior de Aragão e de seu importante processo de manifestação, antecedentes do habeas corpus. Logo analisa-se a instituição do julgado geral de índios na Nova Espanha e se olhem alguns casos de amparo. Por último, estudam-se os recursos contra os atos de governo nas índias, concretamente os de suplicação e o de agravos, que sem dúvida alguma constituem antecedentes da suspensão provisional do ato de tutela, importante garantia constitucional que se toma da Espanha, mas que tem seus antecedentes no direito indiano, onde se começaram a proteger os direitos das pessoas, e não no século XIX como equivocadamente se pensa.

Malagón-Pinzón, M. A. (2010). Antecedentes hispânicos do juízo de amparo e da ação de tutela. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 5(1), 77–113. Recuperado de https://revistas.urosario.edu.co/index.php/sociojuridicos/article/view/239

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