Sobre a autoridade do direito transnacional

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos da Autoridade do Direito Transnacional
e suas consequências com a globalização do direito. Ao passo que a norma é
fonte de constituição e legitimidade do poder, o poder é uma fonte para a produção e
aplicação da norma. Para tanto, este texto apresenta as interfaces dos preceitos clássicos
de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à
produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais.
Concluiu-se que a Autoridade que se apresenta ao Direito Transnacional influencia o
Direito nacional do exterior, de forma que a base de apoio da autoridade não se baseia
em preceitos econômicos, mas na capacidade de resposta institucional e normativa
às demandas e reivindicações emergentes. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi
utilizado o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais
e levantamento bibliográfico.