A criminalização do stalking no Código Penal brasileiro e na legislação comparada: uma análise crítico-sociológica de sua eficácia

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12634

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Publicado: abr 25, 2023
Edição: v. 25 n. 2 (2023): Derecho del consumo en Latinoamérica
Seção Artigo de pesquisa


Palavras-chave: assédio persecutório; stalking; violência; direito penal.

Conteúdo do artigo principal

Autores

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
Universidade do Contestado
Paola Gabrieli Kmiecik
Universidade do Contestado

Resumo

O crime de assédio persecutório foi recentemente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, e a importância do exame da temática se reflete nas inúmeras situações de assédio que ocorrem cotidianamente, principalmente em relação à mulher, com a intenção de atentar contra a integridade física e psicológica das vítimas; restringir sua capacidade de se mover; ou invadir sua esfera de liberdade e privacidade. A investigação
examina as características do delito, fazendo uma abordagem histórica e de direito comparado. Por fim, faz uma análise crítica da insuficiência do direito penal,
concluindo que toda a questão implica em uma perspectiva multifatorial, passando pela execução de políticas públicas eficientes, não reduzindo o número de processos apenas por simples tutela penal.

Biografia do Autor

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio, Universidade do Contestado

Magíster em Ciencia Jurídica de la Universade Estadual do Norte do Paraná-UENP/Brasil. Becario de la CAPES durante el periodo. Profesor de la Universidad de Contestado - Campus Mafra-Santa Catarina, Brasil, e investigador miembro del grupo de investigación Derecho Contemporáneo y Ciudadanía. Abogado. Correo electrónico: felipe.ambrosio@professor.unc.br.

Como Citar
Ambrosio, F. A. R., & Kmiecik, P. G. . (2023). A criminalização do stalking no Código Penal brasileiro e na legislação comparada: uma análise crítico-sociológica de sua eficácia. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 25(2). https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.12634
Referências

Amiky, L. G. (2014). Stalking [disertación, Maestría em Derecho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/6555/1/Luciana%20Gerbovic%20Amiky.pdf

Bianchini, A. (2014). Lei Maria da Penha: Lei 11340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero (2a ed.). Saraiva.

Bianchini, A., Bazzo, M., & Chakian, S. (2022). Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha, crimes sexuais e feminicídio (4a ed.). Juspodivm.

Boen, M. T., & Lopes, F. L. (2019). Vitimização por stalking: um estudo sobre a prevalência em estudantes universitários. Revista Estudos Feministas, 27(2). https://doi.org/10.1590/1806-9584-2019v27n250031.

Bourdieu, P. (2002). A dominação masculina (2a ed., M. H. Kuhner trad.). Bertrand Brasil.

Brasil registra mais de 3 casos de stalking por hora, mostra Anuário (2022, 28 de junio). G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/28/brasil-registra-mais-de-3-casos-de-stalking-por-hora-mostra-anuario.ghtml

Brito, A. L. A. (2013). Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais [trabajo de conclusión de curso, Derecho, Universidade Federal do Ceará]. https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/27193/1/2013_tcc_alabrito.pdf

Cambi, E. A., & Denora, E. M. (2017). Tutela diferenciada dos direitos das mulheres nas relações domésticas e familiares através da Lei Maria da Penha. Revista de Direito Brasileira, 17(7), 221-244. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v17i7.3064

Cisne, M. (2015). Direitos humanos e violência contra as mulheres: uma luta contra a sociedade patriarcal-racista-capitalista. Serviço Social em Revista, 18(1), 138-154. https://doi.org/10.5433/1679-4842.2015v18n1p138

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. (2011). https://rm.coe.int/168046253d

Costa, A. S., Fontes, E., & Hoffmann, H. (2021, 6 de abril). Stalking: o crime de perseguição ameaçadora. Revista Eletrônica Conjur. https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/academia-policia-stalking-crime-perseguicao-ameacadora

Cunha, R. S. (2022). Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361) (12a ed.). Juspodivm.

David, M. N. F. (2017). A neocriminalização do stalking [disertación, Maestría en Medicina Legal e Ciencias Forenses, Universidade de Coimbra]. https://eg.uc.pt/bitstream/10316/81913/1/A%20Neocriminaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Stalking.pdf

Declaración sobre la Eliminación de la Violencia contra la Mujer (1993). Naciones Unidas. https://www.ohchr.org/es/instruments-mechanisms/instruments/declaration-elimination-violence-against-women

Decreto Legislativo 635 de 1991, Código Penal de Perú. Decreto-Lei 2848 de 1940 (7 de diciembre), Código Penal. http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Decreto-Lei 1973 de 1996 (1º de agosto), promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm

Ferreira, P. P. C. (2023). Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil: um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao direito penal europeu continental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 194, 353-395.

Garcia, L. P., Maciel, E. L. N., & Vieira, P. R. (2020). Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Revista Brasileira de Epidemiologia, (23). https://doi.org/10.1590/1980-549720200033

Guimarães, A. (2022, 28 de junio). Brasil registrou 27,7 mil casos de stalking contra mulheres em 2021, aponta fbsp. Jota.

Habeas Corpus 204416-SP (2012, 17 de mayo). https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1148288&tipo=0&nreg=201100879218&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20120524&formato=PDF&salvar=false

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipea). (2023). Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Publicação preliminar. ipea. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11814

Lagarde, M. (1996). Género y feminismo: desarrollo humano y democracia (2a ed.). Horas y Horas.

Lei 9099 de 1995 (26 de septiembre), dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm

Lei 11340 de 2006 (7 de agosto), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8 do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Lei 14132 de 2021 (31 de marzo), acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei 3688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm

Lei 14188 de 2021 (28 de julio), define o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14188.htm#art4

Ley 14 de 2007, Código Penal de la República de Panamá. Ley 284 de 1999. Puerto Rico.

Luz, N. M. L. (2012). Tipificação do crime de stalking no Código Penal Português [disertación, Maestría en Derecho, Universidade Católica Portuguesa]. https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/8952/1/tese.pdf

Malva, P. (2020, marzo). Paixão obsessiva: caso Rebecca Schaeffer, a atriz que foi morta por um fã. ah Aventuras na História. https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/paixao-assassina-o-caso-da-atriz-que-foimorta-por-um-fa.phtml

Martins, J., Lagreca, A., & Bueno, S. (2022). Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas e mulheres crescem em 2021. Em Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. fbsp.

Mulheres vítimas de stalking relatam consequências de perseguição que não é considerada crime no Brasil. (2019, 10 de julio). G1. https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2019/03/10/mulheres-vitimas-destalking-relatam-consequencias-de-perseguicao-que-nao-e-consideradacrime-no-brasil.ghtml

No es un piropo, es acoso callejero. (2022, 30 de junio). Ayuda en Acción. https://ayudaenaccion.org.co/actualidad/no-es-un-piropo-es-acoso-callejero/

Nucci, G. S., Alves, J. C., Barone, R., Burri, J., Cunha, P., & Zanon, R. (2010). O crime de estupro sob o prisma da Lei 12015/2009 (arts. 213 e 217-A do cp). Revista dos Tribunais, 902, 395-422.

OMS: uma em cada 3 mulheres em todo o mundo sofre violência (2021, 10 de marzo). Nações Unidas Brasil. https://brasil.un.org/pt-br/115652-oms-umaem-cada-3-mulheres-em-todo-o-mundo-sofre-viol%C3%AAncia

Prando, C. C. M., & Borges, M. P. B. (2020). Concepções genderizadas na análise de deferimento das medidas protetivas de urgência (mpus). Revista Direito gv, (16)1. https://doi.org/10.1590/2317-6172201939

Proyecto de ley sobre el delito de acoso persecutorio (stalking) de 2021. Argentina. https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2021/PDF2021/TP2021/0162-D-2021.pdf

Silva, A. R. C. (2016). Stalking e feminicídio: uma revisão sistemática da literatura [disertación, Maestría Integrada en Psicología, Universidade do Minho]. http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/42290/1/Ana%20Rita%20Calais%20da%20Silva.pdf

Siqueira, M. L. H. M. S. (2021). Stalking: um estudo conceitual sobre a perseguição obsessiva e seus reflexos jurídicos no direito brasileiro [disertación, Maestría en Derecho, Universidade Católica de Brasília].

Spitzberg, B., & Cupach, W. (2007). The state of the art of stalking: taking stock of the emerging literature. Aggression and Violent Behavior, 12(1), 64-86. https://www.researchgate.net/publication/222953393_The_State_of_the_Art_of_Stalking_Taking_Stock_of_the_Emerging_Literature

Stamatieva, S. (2021). Stalking e ciberstalking: um estudo empírico sobre a perpetração e ocorrência destes fenômenos [disertación, Maestría en Criminología, Universidade do Porto]. https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/137836/2/515960.pdf

Straffeloven. (1930). Dinamarca.

Strafgesetzbuch-StGB (1975). Alemania.

Tjaden, P., & Thoennes, N. (1998). Stalking in America: findings from the national violence against women survey. U.S. Department of Justice. https://www.ojp.gov/pdffiles/169592.pdf

Truman, J. L., & Morgan, R. E. (2021). Stalking victimization, 2016. U.S. Department of Justice. https://www.bjs.gov/content/pub/pdf/sv16.pdf

Weller, M., Hope, L., & Sheridan, L. (2012). Police and public perceptions of stalking: the role of prior victim-offender relationship. Journal of Interpersonal Violence, 28(2), 320-339. https://www.researchgate.net/publication/230700161_Police_and_Public_Perceptions_of_Stalking_The_Role_of_Prior_Victim-Offender_Relationship

Wermuth, M. A. D., & Callegari, A. L. (2021). Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código Penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 186, 105-126.

Wermuth, M. A. D., & Mezzari, L. G. (2021). Eficácia ou simbolismo? Uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha. Direito e Desenvolvimento, 12(1), 180-201. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1392

Wetboek van Strafrecht (1881). Países Bajos.

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