A fragilidade de uma jurisdição universal complementar de justiça penal internacional: a recente paradigma Espanhol

DOI:  https://doi.org/10.12804/anidip03.01.2015.04

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PDF (Español (España))

Publicado: mar 5, 2021
Atualizado: 2021-03-05
Versões:
2021-03-05 (2)
Edição: n. 3 (2015)
Seção Ensayos seleccionados del XIII Certamen Blattmann, Odio Benito y Steiner


Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional jurisdição universal jurisdição extraterritorial a impunidade justiça penal internacional Espanha.

Conteúdo do artigo principal

Autores

Carmen Vallejo Pena
Universidad de Jaen

Resumo

Instalado na consciência geral da humanidade o imperativo de evitar a impunidade para os crimes internacionais mais graves, a relevância da jurisdição universal para alcançar este fim é inquestionável do consenso internacional. No entanto, esse consenso desaparece quando se aprofunda no âmbito, conteúdo e aplicação. Unidos pressionaram por isso estão sucumbindo às forças antagônicas favorecidas pela dissensão internacional da sua regulamentação. O caso da Espanha e sua recente reforma legislativa serve como um exemplo atual de involução que está sujeito ao princípio da jurisdição universal. Enquanto isso, a lacuna de impunidade por violações graves dos direitos humanos é estendido, apesar práticas notáveis de tribunais estaduais no julgamento e punição dos inimigos da humanidade (hostis humani generis).
Biografia do Autor

Carmen Vallejo Pena, Universidad de Jaen

Abogada. Vicedecana del Ilustre Colegio de Abogados de Jaén (España), profesora asociada de Derecho Internacional en la Universidad de Jaén (España).

Como Citar
Vallejo Pena, C. (2021). A fragilidade de uma jurisdição universal complementar de justiça penal internacional: a recente paradigma Espanhol. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 3(3), 99–123. https://doi.org/10.12804/anidip03.01.2015.04 (Original work published 29º de setembro de 2015)
Referências

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