Instrumentação cautelar do comisso

A mudança nas características da delinquência, do direito penal clássico ao direito penal da globalização, tem levado também a uma mudança na resposta institucional para confrontá-la; nessa ordem de ideias, mais que na restrição da liberdade individual, o ênfase se tem posto na persecução dos benefícios patrimoniais obtidos através da atividade delitiva. Isso tem levado a recuperar e redimensionar a figura do comisso, para cuja eficácia tem sido mister acudir à sua instrumentação cautelar. Desta última se ocupa o presente artigo, ao examinar o regime colombiano sobre a matéria, contrastá-lo com o direito espanhol, e avaliar a sua eficácia como ferramenta de política criminal do Estado.