Controle fiscal territorial. Diagnóstico e perspectivas

Neste documento se apresentam os resultados do projeto de investigação “Proposta de melhoramento ao controle fiscal territorial”, desenvolvido pela Universidad del Rosario com o apoio da Agência Técnica de Cooperação Alemã (GTZ). Se apresentam brevemente o diagnóstico e identificação dos principais problemas do sistema de controle fiscal territorial no primeiro nível (Controladoria Geral da República, controladorias departamentais, distritais e municipais), oferecendo um panorama geral do funcionamento e a distribuição de competências entre os diferentes órgãos de controle fiscal. O documento se encontra estruturado assim: 1) introdução e marco constitucional. Do sistema de controle fiscal 2) distribuição de competências entre órgãos de controle fiscal, 3) desenvolvimento do controle fiscal à luz da jurisprudência, 4) controle fiscal territorial, 5) qualidade de controle fiscal territorial, e 6) propostas de reforma e conclusões.

Dentro das propostas analisadas neste projeto se encontram a despolitização na eleição dos funcionários encarregados de efetuar o controle fiscal no nível territorial, o financiamento para realizar dito controle com fonte em recursos próprios das entidades territoriais, implementação de mecanismos de agrupação de órgãos  de controle para conseguir economias de escala, e a integração do controle fiscal territorial com o controle de segundo nível mediante a aplicação de um mecanismo de subsidiariedade no exercício do controle por parte da Controladoria Geral da República, e o melhoramento nos sistemas de informação, indicadores e avaliação aplicados pelas controladorias territoriais.