Eutanásia ativa direta e consentimento do sujeito passivo como excludente de responsabilidade penal em eventos de doenças incuráveis não terminais. Uma aproximação interdisciplinar desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito

Resumo

O presente artigo é produto de uma pesquisa sobre as implicações legais que tem a eutanásia ativa direta realizada pelo médico a um paciente com doenças incuráveis não terminais que implicam graves sofrimentos no ordenamento jurídico colombiano vigente, tendo em conta o consentimento do sujeito passivo como causal de ausência de responsabilidade penal. Em consequência, trabalha-se desde um enfoque interdisciplinar do direito penal como ciência integrada aos demais saberes jurídicos e não jurídicos, com o fim de desenvolver uma análise integral que aporte às discussões acadêmicas sobre a ausência de responsabilidade penal, o estudo constitucional desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito e a prática médica. Neste produto de pesquisa se refletirá sobre a disponibilidade do bem jurídico da vida na prática da eutanásia prevista quando é realizada por um médico, enquadrando a conduta na causal de ausência de responsabilidade penal de consentimento do sujeito passivo, devido a que a vida é um bem jurídico disponível no caso em concreto de conflito com a dignidade humana, ao prevalecer este último com a aplicação do teste de proporcionalidade no sentido estrito, pelo que a prática da eutanásia ativa direta realizada por um médico pode ser conforme ao direito.