O reconhecimento de direitos aos casais do mesmo sexo: o camino para um conceito de família pluralista

Resumo

O presente artigo contém os resultados finais do projeto de pesquisa realizado durante os anos 2010 e 2011 pelo grupo de pesquisa em Direito “Filius”, adscrito ao programa de Direito da Corporação Universitária Empresarial Alexander Von Humboldt da cidade de Armenia (Quindio). Este projeto tem como objetivo geral “estabelecer o conceito de família que é usado no ordenamento jurídico colombiano a partir das sentencias da Corte Constitucional que reconhecem direitos aos casais do mesmo sexo”, para o qual se realizou uma linha jurisprudencial das sentencias desta corporação nas que se discutem direitos de casais do mesmo sexo, o que permitiu concluir que, apesar do grande avanço que se produz na Colômbia a partir da Sentencia C-075 de 2007 em matéria de reconhecimento de direitos a estes casais, em todas estas sentencias, a Corte sempre se negou a lhes reconhecer o status de família, e só até o ano 2011, mediante a Sentencia C-577, a Corte admitiu que os casais do mesmo sexo constituem uma família, modificando de forma radical a doutrina constitucional que manteve o critério de heterossexualidade como definidor do conceito de família.