Doutrina da Proteção Integral e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/apl/a.4092

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Publicado: sept. 27, 2018
Edição: v. 36 n. 3 (2018): Avances en Psicología Latinoamericana
Seção Artículos


Palavras-chave: doutrina da proteção integral , psicologia jurídica , direito da criança e do adolescente , estatuto da criança e do adolescente.

Conteúdo do artigo principal

Autores

  Eduardo Chaves Universidade de Brasília Governo do Distrito Federal
  Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Clínica
Resumo

Este estudo tem como objeto analisar a ação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em relação à Doutrina da Proteção Integral, tal como surge no processo judicial. Foram realizados estudo de caso instrumental e análise documental com o intuito de conhecer os procedimentos técnicos do processo, assim como a percepção dos operadores do direito em relação à família e ao autor da violência atendidos pela Justiça. Foi constatado que a atuação do judiciário se pauta na garantia estrita do pilar de defesa dos direitos da infância, dentro do Sistema de Garantia de Direitos, mas se configura como pouco disponível ao diálogo com a sociedade no que tange à convergência de suas ações às reais e concretas necessidades dos sujeitos, o que demanda uma maior compreensão e convergencia aos pilares da promoção/prevenção e controle social para que se possa observar a Doutrina da Proteção Integral e a Prioridade Absoluta da infância efetivamente instaurada nos processos de Justiça.

Palavras-chave: doutrina da proteção integral, psicologia jurídica, direito da criança e do adolescente, estatuto da criança e do adolescente.

Biografia do Autor

Eduardo Chaves, Universidade de Brasília Governo do Distrito Federal

Possui graduação em Serviço Social (2006), especialização em Prospectiva, Estratégia e Políticas Públicas (2015) e Mestrado em Psicologia (2010), todos pela Universidade de Brasília (UnB). Realizou cursos de Executive Education em Liderança e Gestão Pública na Universidade de Harvard - John F. Kennedy School of Government (2015) e na Universidade de Ciências Aplicadas - Krems/Áustria (2014). Atualmente é servidor da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal e membro pesquisador do Núcleo de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília, atuando principalmente nas temáticas da Primeira Infância (coordenador do Comitê Distrital pela Primeira Infância) e do enfrentamento à violência sexual (Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual).

Liana Fortunato Costa, Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Clínica

Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1972), Mestrado em Psicologia pela Universidade de Brasília (1989) e Doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Relações Interpessoais, atuando principalmente nos seguintes temas: família, abuso sexual, comunidade, adolescência, exclusão social e violência sexual. É orientadora de alunos de Mestrado e Doutorado, revisora de vários periódicos nacionais. Possui pós doutorado em Psicossociologia - História de Vida, realizado na Universidade Federal Fluminense sob a orientação da Professora Doutora Teresa Cristina O. Carreteiro. Pos doutorado em andamento sob a orientação da Prof Dra Lucia de Albuquerque Williams da Universidade Federal de São Carlos, sobre abuso sexual de meninos.

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Como Citar
Chaves, E., & Costa, L. F. (2018). Doutrina da Proteção Integral e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Avances En Psicología Latinoamericana , 36(3), 477–491. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/apl/a.4092
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