Teoria da argumentação, mundo da vida e prática argumental

O tema deste escrito é a argumentação jurídica. Responde à pergunta: devem as teorias da argumentação jurídica considerar tão só as decisões das altas cortes? Para responde-la se faz uma consideração geral da relação entre argumentação jurídica e prática docente, mostrando que aquela tem sido concebida pelos autores sob as ideias de progresso e de fluxo da prática argumental, como se esta fosse simplesmente uma sequência de etapas lineares em progresso. O escrito expõe que a anterior consideração constitui uma compreensão parcial do assunto, na medida em que aspetos tão determinantes como os contextos vitais e os contextos políticos das decisões judiciais que dão à margem. Neste sentido se assinala a perspectiva hermenêutica como uma opção válida para envolver os aspetos nodais que o tratamento linear deixa de lado. O artículo finaliza apresentando a plausibilidade de um procedimento que gravita, já não em torno de uma teoria que desde fora classifica, normaliza e gere os diversos tipos de argumento, mas que desde uma prática interpretativa dos argumentos, identifica a função das peças em torno a todo o processo.