Últimos retos para o direito privado: as novas tecnologias da informação

Resumo

O artigo analisa algumas das formas em que se vê afetado o direito privado como resultado da incidência das novas tecnologias da informação e a comunicação em nossa sociedade.

Para isto se terá em conta a seguinte estrutura metodológica: em primeiro lugar se desenvolverá uma breve introdução sobre as novas tecnologias da informação e a comunicação, e a sua incidência no direito. Seguidamente, expõem-se alguns dos temas centrais de afetação do direito privado pelas novas tecnologias, para o qual se utilizará o seguinte esquema: a) a contratação eletrônica e a nova forma do negócio jurídico; b) a propriedade nos entornos eletrônicos; c) a responsabilidade e os seguros nos entornos eletrônicos; d) os direitos do consumidor e a privacidade nos entornos eletrônicos e, e) a banca eletrônica e os meios de pagamento. Finalmente, na terceira parte, se desenvolveram algumas conclusões.