Tipos de sentenças no controle constitucional das leis: A experiência colombiana

Este trabalho analisa à luz do direito comparado e da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana os distintos tipos de sentenças em matéria de constitucionalidade e os seus efeitos. Classifica as sentenças de constitucionalidade em sentenças interpretativas ou condicionadas em que se mantém a eficiência normativa, mas se interpreta o alcance da norma, sentenças integradoras que supra uma omissão legislativa, e substitutivas em que se expulsa do ordenamento uma disposição acusada e se substitui o vazio normativo por uma regulação específica. Igualmente, o estudo analisa a forma como a Corte fixa os efeitos temporais de suas sentenças.