O constitucionalismo transformacional internacional é decolonial? Uma análise da jurisprudência recente da Corte Interamericana em casos contra o Brasil

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.16170

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Publicado: feb 15, 2026
Edição: v. 28 n. 1 (2026): Decolonialidad y Constitucionalismo Transformador
Seção Dossier Decolonialidad y Constitucionalismo Transformador


Palavras-chave: constitucionalismo transformador ferramenta decolonial Tribunal Interamericano de Direitos Humanos jurisprudência brasileira

Conteúdo do artigo principal

Autores

Tatiana Cardoso Squeff
Federal University of Rio Grande do Sul
Bianca Guimarães Silva
University of Brasília

Resumo

O constitucionalismo transformativo é uma forma de interpretação jurídica que visa permitir, a longo prazo, alcançar uma sociedade mais justa, democrática e não exclusiva. Assim, é uma ferramenta para transformar estruturas existentes. Na América Latina, o constitucionalismo transformador internacional é vislumbrado na práxis da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio de suas decisões, a Corte promove mudanças na conduta e nas estruturas do Estado para que estejam mais alinhadas com os direitos humanos. É neste ponto, porém, que questionamos a possibilidade de vincular o constitucionalismo transformador internacional ao pensamento decolonial. Este último refere-se a uma linha de pensamento que se afasta da lógica de um único mundo, forjada pela modernidade capitalista eurocêntrica, que é marcada por relações de poder, dominação e subjugação. Promove uma pluralidade de vozes e caminhos, e busca o direito à diferença e uma contra-hegemônica. Assim, por meio deste artigo, partimos da seguinte hipótese: se considerarmos o constitucionalismo transformador internacional como uma ferramenta que permite a transformação social em direção à garantia dos direitos humanos, especialmente para aqueles que sofrem com violência e exclusão, poderia ele ser considerado uma ferramenta decolonial? Ou isso nos impede de analisar subjetivamente casos concretos, apresentando apenas uma “cobertura decolonial”? Para responder a essa pergunta, além de fazer algumas considerações sobre as ideias mencionadas na tentativa de verificar os traços comuns, analisaremos a jurisprudência mais recente da Corte Interamericana em relação ao Brasil. Isso será feito, em particular, para avaliar como suas decisões permitem — ou não — uma aproximação dessas teorias, usando a abordagem e a linguagem da Corte em três casos para tratar das violações cometidas.

Biografia do Autor

Tatiana Cardoso Squeff, Federal University of Rio Grande do Sul

Full-time professor of International Law at the Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS. Co-director of the Critical International Law – DiCri/CNPq research group. She holds a PhD in International Law from UFRGS, with a study period at the University of Ottawa, a Master's in Public Law from Unisinos with a study period at the University of Toronto, and a JD from UniRitter Laureate International Universities. She was appointed as expert to the HCCH by the Brazilian Ministry of Justice, and to the Inter-American Court of Human Rights by the Brazilian Federal Public Defender’s Office.

Bianca Guimarães Silva, University of Brasília

PhD candidate in International Law from the University of Brasília (PPGD/UnB). She also holds a Master's degree from the University of Brasília (PPGD/UnB). She is an advisor to the Vice-President of the Inter-American Court of Human Rights, Rodrigo Mudrovitsch. Member of the Critical International Law – DiCri/CNPq research group.

Como Citar
Cardoso Squeff, T., & Guimarães Silva, B. (2026). O constitucionalismo transformacional internacional é decolonial? Uma análise da jurisprudência recente da Corte Interamericana em casos contra o Brasil. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 28(1), 1–37. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.16170
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