O acesso ao sistema de saúde e o direito fundamental à saúde para pacientes com hipertensão arterial: um estudo de caso no município de Viracachá (Boyacá)

O objetivo deste estudo é analisar o acesso ao sistema de saúde e a garantia do direito fundamental à saúde para pacientes com hipertensão arterial no município de Viracachá (Boyacá, Colômbia). Para isso, adota-se uma abordagem sociojurídica e uma
metodologia mista, que combina análise regulatória, revisão documental e aplicação de questionários a pacientes do grupo de acompanhamento de hipertensos do município. Os resultados indicam limitações na implementação dos diferentes componentes
do Plano de Benefícios em Saúde (PBS ), especialmente na prevenção da doença, no diagnóstico oportuno, na continuidade da entrega de medicamentos, na incorporação de novas tecnologias e no acesso a serviços de urgência e emergência. Identificam-se também dificuldades na articulação e coordenação da rede de serviços de saúde no âmbito territorial, o que compromete o acesso oportuno e eficaz à atenção em saúde. Nesse sentido, conclui-se que, apesar do desenvolvimento normativo significativo do sistema de saúde colombiano, a efetivação do direito fundamental à saúde no nível municipal depende da capacidade institucional, da articulação da rede de serviços e das condições territoriais, o que evidencia uma lacuna entre o reconhecimento formal do direito e sua concretização.