Limites ao poder de reforma constitucional: limites formais e substantivos do poder de reforma constitucional na Colômbia

Este artigo tem como tema central a identificação dos limites ao poder de reforma constitucional, determinados tanto os limites formais, substantivos ou materiais. O primeiro referente ao procedimento que o reformador deve observar para avançar nas reformas constitucionais e o segundo, faz referência ao próprio conteúdo da reforma e à competência do órgão reformador para avançá-la. Uma vez identificados tais limites, aplica-se a teoria da substituição constitucional desenvolvida pelo Tribunal
Constitucional ao Ato Legislativo 1 de 2020 que eliminou a proibição de prisão perpétua e instituiu a prisão perpétua passível de revisão quando menino, menina ou adolescente forem vítimas de homicídio doloso, acesso carnal que implique violência ou for tornado incapaz ou incapaz de resistir, concluindo tratar-se de reforma contrária aos princípios elementares essenciais e definidores da Constituição Política, razão pela qual foi declarada inexequível.