Estabilidade laboral de trabalhadores temporários em entidades governamentais colombianas

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a estabilidade no emprego dos trabalhadores
temporários do setor público na Colômbia, para o qual se utiliza uma metodologia
qualitativa baseada em um paradigma histórico-hermenêutico. Os resultados indicam
que o trabalho é um direito fundamental protegido na normativa internacional, onde
a provisoriedade vem sendo regulamentada amparada na Lei 909 de 2004 e sobre
o qual há uma importante disputa jurisprudencial entre o Conselho de Estado e o
Tribunal Constitucional, por motivos de desligamento daqueles que são provisórios,
onde se afirma que a posição dos tribunais quanto à garantia dos direitos dos servidores
temporários, não tem sido clara.