Quando a sociedade civil fala, os juízes escutam?: análise das audiências públicas do Tribunal Constitucional chileno e seu impacto nas sentenças constitucionais

Este artigo analisa uma década de audiências públicas convocadas pela Corte Constitucional do Chile, buscando determinar se sua conduta impactou a argumentação de suas sentenças constitucionais. A questão é se sua realização enriquece a deliberação e democratiza a interpretação constitucional, como indica a teoria. É exposto o tratamento teórico da instituição, com especial ênfase nas experiências comparativas latino-americanas. Em seguida, são analisados ​​os acórdãos que resolvem os casos em que foram convocadas audiências, de forma a identificar quais os critérios que o tribunal utiliza para convocar as referidas audiências, se lhes é feita referência na argumentação das decisões, e se são assim, com que papel argumentativo eles são referidos. O trabalho conclui que as informações e argumentos com que a sociedade civil contribui nas audiências públicas são subutilizados no processo de argumentação das decisões judiciais, e que o potencial deliberativo e democratizador da instituição no que diz respeito aos processos de controle de constitucionalidade não é implanta na prática.