A reforma ao código de procedimento civil: lei 794 do 8 de janeiro de 2003 | Revista Estudios Socio-Jurídicos

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PDF (Español (España))

Edição: v. 5 n. 1 (2003)

Seção Artigo de pesquisa

Palavras-chave: Judicial process , Civil Procedure Code , executive process. procedimiento civil , Código de Procedimiento Civil , proceso ejecutivo. procedimento civil , Código de Procedimento Civil , processo executivo.

Autores

Gabriel Ángel Hernández-Villarreal Universidad del Rosario

Resumo

Preocupado pela morosidade na tramitação dos processos judiciais, o 13 de dezembro de 2001 o ministro de Desenvolvimento Económico apresentou, em nome do governo nacional, uma iniciativa com o propósito de modificar o Código de Procedimento Civil e regular o processo executivo. Assim foi como, depois do seu trânsito pelo Senado da República e a Câmara de Representantes, e tendo em conta as mudanças introduzidas por estas corporações, finalmente a aludida iniciativa se converteu na Lei 794 do 8 de janeiro de 2003, a qual é sucintamente desenvolvida no presente artigo.

Hernández-Villarreal, G. Ángel. (2010). A reforma ao código de procedimento civil: lei 794 do 8 de janeiro de 2003. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 5(1), 287–332. Recuperado de https://revistas.urosario.edu.co/index.php/sociojuridicos/article/view/246

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