Autoria em casos de irresponsabilidade organizada: uma proposta de sistematização dos critérios do Tribunal Penal Internacional

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/anidip/a.2860
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Publicado: mar. 25, 2014
Versões:
2014-03-25 (1)
Edição: n. 1 (2013)
Seção Ensayos seleccionados del XII Certamen Blattmann, Odio Benito y Steiner


Palavras-chave: autor , cómplice , sistematización , Corte Penal Internacional Autor , Cúmplice , Sistematização , Tribunal Penal Internacional Perpetrator , acessory , sistematization , International Criminal Court

Conteúdo do artigo principal

Autores

Lucas Nogueira Garcez Lucas Nogueira Garcez é aluno de Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e graduado em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO-FGV), cujo Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela Profa. Dra. Marta Rodriguez e defendido em 2012, serviu de base para o presente ensaio.
Resumo
Estabelecido em 2002, o Tribunal Penal Internacional foi a primeira corte permanente com competência para investigar e julgar crimes contra a humanidade. Embora recente, a Corte já tem uma jurisprudência considerável na qual tem fixado critérios para determinar autores e cúmplices. Avaliar criticamente as escolhas de uma Corte depende primeiramente de uma visão geral de quais são essas escolhas. Assim, o presente ensaio analisa e sistematiza, por meio de um diagrama de decisão, os critérios fixados na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para se determinar autores e cúmplices.
Como Citar
Nogueira Garcez, L. (2014). Autoria em casos de irresponsabilidade organizada: uma proposta de sistematização dos critérios do Tribunal Penal Internacional. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 1(1), 62–85. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/anidip/a.2860
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