“O punho invisível” da privatização

Resumo

Os direitos de propriedade da terra podem ser comunitários ou individualizados, delimitar diferentes usos e benefícios legítimos, assim como definir temporalidades para seu exercício, e apresentar ou não restrições para sua alienação. No contexto neoliberal, no entanto, a definição de direitos de propriedade da terra com domínio pleno e individualizado se considera a melhor forma para aumentar a inversão e conseguir a equidade social. Neste artigo refletimos sobre a mudança de regime de propriedade social (ou das comunidades agrárias) a privada no México. Analisamos em particular, como sua aplicação na periferia urbana tem transformado as relações sociais de propriedade entre ejidatários e moradores de menores ingressos e como tem estabelecido condições para um desenvolvimento do mercado formal de terra. Sem desconhecer que a entrada do setor imobiliário capitalista ao mercado de terra na periferia urbana, pode derivar benefícios econômicos aos sujeitos agrários, as descobertas deste trabalho indicam que se trata fundamentalmente de um estado ilusório. Os instrumentos jurídicos criados para facilitar a individualização da propriedade social, não cumprem com a função de capitalizar o campo, e pelo contrário, levam a um processo de despojo da terra das comunidades via mercado, facilitando os processos de acumulação capitalista no âmbito urbano. Adicionalmente, dificulta tanto as ações de regulariação de assentamentos informais quanto o acesso dos pobres ao solo urbano.