Avances e limitações na atenção ao problema da moradia e o solo urbano no México. Uma aproximação desde o marco jurídico-institucional

Resumo

Neste trabalho se analisa o significado das reformas realizadas pelo Estado mexicano nos anos noventa do século XX em matéria de política de moradia e de solo urbano, com base na revisão exaustiva das principais ações, programas e mudanças no marco jurídico-institucional que rege cada um desses campos. Os anos noventa são uma linha divisória na forma em que o Estado apresenta a satisfação do direito à moradia e em como se atende a criação de oferta de solo urbanizado para o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável. Nesse período de tempo o enfoque de intervenção direta no desenvolvimento e financiamento de moradia e criação de reservas de solo transitou para outro regido pela lógica do mercado. O balance ao primeiro decênio do século XXI é ambivalente, devido a que nem a política de moradia tem resolvido o déficit de moradia da população de menor renda, nem a política de solo tem erradicado o crescimento urbano ilegal.