Atritos entre os ramos do poder público a propósito da função pública na Colômbia

A função pública é de vital importância para a gestão dos assuntos do Estado e da Administração Pública. Acolhendo a versão de Ramón Parada Vásquez, determina que a função pública, deve-se entender como o conjunto de pessoas que conferidas de umas atribuições e competências, cumprem umas determinadas funções com o fim de prestar uns serviços públicos, dentro de um marco jurídico no qual devem desenvolver a sua atividade e responder por ela. O trabalho divide-se em duas partes: a primeira apresenta a evolução do tema desde o momento em que se consolida o Estado-Nação Colombiano até a Constituição Política de 1991, destacando os critérios, princípios e valores que tem presidido o tratamento que se lhe tem dado este objeto de estudo. Na segunda parte dáse conta das distintas leituras e interpretações que os Ramos do Poder Público lhe têm dado à Carta a propósito da função pública e a carreira administrativa. Umas e outras se apresentam em dois níveis de complexidade: no primeiro, com a expedição de leis e no segundo, com a expedição de atos legislativos. Como se tratara-se de polos opostos, do outro lado, se apresentam as sentencias da Corte Constitucional, em defensa da Carta Política, com as quais tirou do ordenamento jurídico disposições que pretendiam violentar o texto Superior sob pretexto de solucionar um problema de interinidade milhares de empregados públicos iludindo o processo de seleção, mostrando assim, uma permanente atrição entre estes três ramos do Poder Público. No fim prevalecem, as decisões da Corte Constitucional que, com a sua permanente pedagogia tem impulsado ao Executivo e ao Congresso a trabalhar de maneira autónoma, mas harmonicamente como o estabelece a Carta de 1991.