Investimento internacional e sistema tributário. Apontes sobre os preços de transferência entre partes relacionadas como estratégia fiscal

Resumo

Os sistemas tributários se têm organizado para garantir a provisão de recursos financeiros aos Estados, mas adicionalmente se têm convertido em instrumentos de política fiscal para fomentar a popança e o investimento. Na busca de tal equilíbrio, e em pleno auge da globalização, ditos sistemas permitem que os agentes econômicos adequem o seu desempenho aos seus objetivos de lucro, dentro dos quais é permissível a redução da sua carga impositiva, os conglomerados empresariais que operam no nível mundial, com dito propósito, têm ideado uma série de estratégias, tais como a fixação de preços de transferência, distintos aos regulares do mercado, para as transações entre as entidades vinculadas que os compõem, cuja aplicação consegue dita optimização financeira e tem representado um reto para o controle que devem exerce as administrações tributárias.