Bens de titularidade pública: patrimoniais e de domínio público. Uma aproximação ao sistema espanhol

Realiza-se neste texto uma aproximação pontual ao regime jurídico dos bens de titularidade pública na Espanha. Começa-se pela tradicional distinção entre bens de domínio público e bens patrimoniais ou privados do Estado, onde se evidencia a ambígua fronteira que separa ao direito público e ao direito privado. Logo se descrevem com maior detalhamento as formas, as técnicas e os modos jurídicos para a aquisição, a alienação, a cessão, a transferência e a proteção dos bens de natureza patrimonial; assim como uma breve observação sobre uma espécie particular destes últimos, que conformam o chamado património empresarial.