Os sistemas jurídicos e a teoria do razoamento judicial: uma leitura de H.L.A. Hart

Este texto propõe uma reconstrução da noção do sistema jurídico em H.L.A. Hart, a partir de uma leitura dos termos linguagem e uso da linguagem, que o autor emprega aqui e que o remitem a uma tradição específica anglo-americana. Se reconstroem, e acordo com isto, os blocos temáticos em que pode ler-se o texto de Hart. Se expõe, além disso, que a leitura das condições de transfundo do problema da linguagem pode dirigir os temas precisos da discussão a um âmbito prévio de legitimação, no que têm a sua origem e no que pode se apresentar uma estratégia de leitura. A tese radica no que o âmbito previsto é o da decisão acerca das relações entre direito moral, que levam como consequência a construção de um modelo de sociedade que se adapta à teoria. Se isto é verdade, a necessidade de legitimar racionalmente i discurso poder lida desde o ponto de vista justificatório e fundamentador de uma teoria da argumentação.