O direito à educação como direito social - fundamental em suas três dimensões: educação primaria, secundaria e superior

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Publicado: Jun 21, 2012
Edição: v. 14 n. 2 (2012)
Seção Artigo de pesquisa


Palavras-chave: educação direitos fundamentais direitos sociais liberalismo social neoliberalismo

Conteúdo do artigo principal

Autores

Francisco Cortés Rodás
Instituto de Filosofía, Universidad de Antioquia

Resumo

Neste artigo, se expõe o problema de se pode considerar-se a educação como um direito undamental. Analisam-se as implicações que tem tido sua não inclusão como direito na Constituição no capítulo dos direitos fundamentais. Estudam-se duas grandes tradições sobre os direitos fundamentais: o neoliberalismo afirma que os direitos fundamentais são unicamente os direitos liberais civis e políticos; e o liberalismo social concebe que os direitos fundamentais são, além dos direitos liberais civis e políticos, os econômicos e sociais. Na parte final, se faz uma reconstrução do desenvolvimento do direito à educação na jurisprudencia da Corte Constitucional; finaliza com umas críticas ao projeto de reforma da educação superior e umas sugestões com o objetivo de propor a educação como um direito fundamental.
Biografia do Autor

Francisco Cortés Rodás, Instituto de Filosofía, Universidad de Antioquia

Como Citar
Cortés Rodás, F. (2012). O direito à educação como direito social - fundamental em suas três dimensões: educação primaria, secundaria e superior. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 14(2). Recuperado de https://revistas.urosario.edu.co/index.php/sociojuridicos/article/view/2067
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