Mito e realidade do Serviço Público

Sob o título de mito e realidade se estudam os principais aspetos que têm a ver com a construção e as mudanças operadas na noção de serviço público, uma das mais importantes do direito administrativo. A primeira parte mostra como a extensão dos serviços públicos legitimou em um dado momento a ação do Estado, e deu lugar à formação dos conceitos do Estado-providência e Estado do bem-estar. Socialmente os serviços públicos realizavam um certo ideal de igualdade e punham em jogo o princípio da solidariedade social. No plano económico o crescimento dos serviços públicos, mostrou facetas do Estado empresário e conduziu às nacionalizações. Da sujeição quase integral ao direito público, a crise da noção jurídica conduziu à ampliação da esfera do direito privado, e mais tarde às privatizações. O critério da eficácia e o redimensionamento do Estado levam à diminuição dos serviços públicos e às privatizações, com um papel do Estado de regulador e estimulante da concorrência. Todas as considerações aqui compreendidas se fazem em torno da celebração dos 50 anos da Revista de Administração pública de Madrid, talvez a mais conhecida entre juristas e administradores de língua espanhola.