Migração segura, ordenada e regular: colonialidade do direito e comunidades de prática

Neste artigo, argumento que o paradigma da migração segura, ordenada e regular, promovido pelo Pacto Global, reproduz a colonialidade do conhecimento jurídico. Embora a migração regular seja mais segura, legislações nacionais rigorosas frequentemente a tornam inacessível para pessoas do Sul global, levando à migração irregular como única opção disponível. O Pacto Global visa reduzir a migração irregular, mas não aborda as desigualdades estruturais que a causam. Proponho uma abordagem decolonial ao constitucionalismo transformador, reformulando os migrantes como uma comunidade de prática jurídica. Ao aproveitar seu conhecimento jurídico e suas práticas de resistência, os migrantes podem desafiar as estruturas legais coloniais que os marginalizam sistematicamente. Essa perspectiva busca expandir a discussão sobre as experiências dos não cidadãos e oferecer novas vias decoloniais para entender o direito migratório e o constitucionalismo transformador. Este artigo primeiro delineia esse quadro decolonial; em seguida, critica o paradigma da migração segura, ordenada e regular; por fim, sugere uma abordagem metodológica centrada nas narrativas e práticas das pessoas em movimento.