Constitucionalização dos direitos trabalhistas por meio do desenvolvimento jurisprudencial no caso da estabilidade laboral e ocupacional reforçada

Este artigo estuda o fenômeno da constitucionalização dos direitos trabalhistas no caso
específico do desenvolvimento e configuração da chamada figura da estabilidade profissional
reforçada, hoje estendida à estabilidade ocupacional reforçada. Pelo exposto,
justifica-se a relação que esta instituição do direito do trabalho tem mantido, derivada
do princípio constitucional da estabilidade do emprego, com a configuração e desenvolvimento
das diferentes legislações laborais de origem normativa e jurisprudencial.
Consequentemente, verifica-se que, com base no desenvolvimento jurisprudencial
de cada uma das jurisdições, essas estabilidades laborais e ocupacionais reforçadas
foram dotadas de eficácia jurídica. Tudo isso se dá em meio a trajetória histórica de
um Tribunal Constitucional que, desde sua criação, tem se enraizado cada vez mais
na chamada prática de desenvolvimento progressivo na área dos direitos fundamentais,
cujo conteúdo analítico e prático gera uma legitimidade consistente no resultado
institucional, sob a proteção da práxis do novo constitucionalismo dentro do marco
dos Estados constitucionais de direito.