Poder jurisdicional do Tribunal Penal Internacional: o caso de Israel e da Palestina, estatuto beligerante ou falta de jurisdição?

Em 2015, a Palestina assinou o Estatuto de Roma, apesar da forte resistência e
pressão contrária exercida por Israel e pelos Estados Unidos, destacando a ineficácia da política externa e da diplomacia norte-americana no Oriente Médio. Um
ano antes, em 2014, a Palestina se tornou um “Estado Parte” da Convenção de
Viena de 1969 sobre a lei dos tratados, possivelmente para antecipar a Israel na
defesa de seus direitos como Estado desde 1948. Uma das principais consequências
da adesão da Palestina ao Estatuto de Roma é, sem dúvida, a jurisdição automática
do Tribunal Penal Internacional (tpi) em face de eventuais crimes internacionais
perpetrados nos territórios controlados pela Autoridade Nacional Palestina. Diante desses fatos, surgem as seguintes questões: Quais são as consequências para
Israel o fato de a Palestina ser o 123 estado membro a reconhecer a jurisdição do
tpi? Talvez, não foram os mesmos princípios de Nuremberg que inspiraram os
julgamentos contra os criminosos nazistas que exterminaram o povo judeu? Como
Estado Parte do Estatuto de Roma, a Palestina conseguirá transferir seu conflito
histórico com Israel para Haia? E, por sua vez, a pressão internacional forçará
Israel a ratificar o Estatuto de Roma?