exame geral dos alcances da responsabilidade patrimonial do Estado na política pública de deslocamento forçado

O deslocamento forçado é um fenômeno urgente de novas leituras que permitam chegar a soluções adequadas. Desde a perspectiva jurídica, é possível explicá-lo a partir de um exame da responsabilidade estatal por falha do serviço no desenho e implementação da política pública, entendendo por falha aquela ação de atribuição de prejuízos por omissão no cumprimento, possível, de um dever jurídico. No entanto, a revisão do processo da política, antes e depois da declaratória de estado de coisas inconstitucional, mostra os curtos alcances da instituição da responsabilidade patrimonial, pelo que é necessário habilitar esta via de exigibilidade de direitos fazendo uso de novos aparatos conceituais.