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Este artigo aprofunda o estudo dos fatores que influenciam o acesso à justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e as ferramentas de programação de políticas públicas para garantir o acesso à justiça desenvolvidas pela ONU Mulheres. O objetivo é analisar as circunstâncias situacionais e sua relação com o direito de acesso à justiça em mulheres vítimas de violência doméstica. A metodologia que será utilizada será qualitativa, de lógica indutiva analítica.  As actuais circunstâncias situacionais limitam a oportunidade de as mulheres exercerem o direito de acesso à justiça em condições de igualdade, em contraste com o princípio da universalidade, a fim de colocar em crise a validade deste direito fundamental.

Dora E. Ayala Rojas, Universidad Nacional del Nordeste

Ph. D. en Derecho. Directora de Grupo de Investigación de la unne. Directora de la Revista Científica de la Facultad de Derecho https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rcd, profesora titular dedicación exclusiva.

Rosas Villarrubia, I. Y., & Ayala Rojas, D. E. . (2023). Circunstâncias situacionais e programação de ferramentas de acesso à justiça para mulheres vítimas de violência doméstica. Revista Estudios Socio-Jurídicos, 26(1). https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.13246

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