Conceito restringido da responsabilidade de mando no marco jurídico transicional na Colômbia ¿porta giratória para a intervenção da Corte Penal Internacional? a questão da prisão perpétua

Com o presente trabalho, pretende-se estudar a aplicação do transconstitucionalismo aos problemas constitucionais oriundos do contato entre o ordenamento jurídico brasileiro e o Estatuto de Roma. Para isso, indaga-se: o transconstitucionalismo pode oferecer uma resposta capaz de evitar conflitos causados pela presunção de primazia de cada uma das ordens envolvidas aos problemas surgidos nesse relacionamento? À luz da proposta de razão transversal formulada pelo transconstitucionalismo, visualiza-se que, compreendidas, por cada sistema, as bases que levaram a adoção de determinadas disposições supostamente contrárias às suas, haverá um novo entendimento nesse difícil relacionamento, especialmente a partir do reconhecimento de um sistema jurídico multicêntrico cujas cortes se relacionam sob a ótica de uma racionalidade transversal. Para tanto, partir-se-á da análise da teoria do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, evidenciando-se, especialmente, a relação entre direito estatal e direito internacional, seguindo-se ao estudo da relação entre tais ordens na perspectiva tradicional para, em seguida, analisar temas relacionados aos fundamentos e particularidades do direito penal internacional.