Desafios do Tribunal Penal Internacional em torno da cooperação com os Estados

DOI:  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/anidip/a.2859
ANIDIP

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Publicado: mar 5, 2021
Atualizado: 2021-03-05
Versões:
2021-03-05 (2)
Edição: n. 1 (2013)
Seção SECCIÓN DE INVESTIGACIÓN


Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma Direito Penal Internacional Cooperação Darfur Líbia

Conteúdo do artigo principal

Autores

Carolina Anello
Docente de Derecho Penal Internacional y de Derecho Internacional Público en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. Profesora de Derecho Penal Internacional y de Derecho Internacional Humanitario en la Maestría de Derecho Penal del Mercosur de la misma Universidad

Resumo

A cooperação internacional constitui um dos pilares sobre os quais se baseia a atuação do Tribunal Penal Internacional. A experiência acumulada, em particular nas situações referidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, permite observar as dificuldades existentes ante a negação dos Estados em cooperar com o Tribunal. Este trabalho analisa as razões que levam os Estados a tal descumprimento e as medidas que se propõe para fortalecer a cooperação com o Tribunal como pressuposto para sua eficaz atuação.
Como Citar
Anello, C. (2021). Desafios do Tribunal Penal Internacional em torno da cooperação com os Estados. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 1(1), 43–60. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/anidip/a.2859 (Original work published 25º de março de 2014)
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