As regalias na Colômbia e seu impacto no âmbito subnacional

Durante vários anos se tem mantido um fascinante debate sobre as regalias pelo que significam para as finanças dos entes subnacionais, por seu impacto no âmbito social e por seu significado em matéria tributária para as empresas, entre outros. O objeto do presente trabalho é apresentar o marco normativo que rege as regalias, as variáveis que as determinam desde o aspeto legal e seu impacto; assim como estudar os possíveis agrupamentos resultantes no nível municipal e departamental tendo como base um conjunto mais amplo de variáveis diferentes ao das regalias. Respeito aos determinantes normativos encontrou-se que o monto das regalias depende da produção mineira, do preço internacional do petróleo, do tipo de câmbio de da inflação. Desde o ponto de vista das entidades territoriais se encontrou que as regalias designadas dependem basicamente do PIB mineiro e que os ingressos tributários departamentais e municipais não dependem do PIB mineiro (PIB menos PIB mineiro). Finalmente, há um grupo pequeno de entidades territoriais onde as regalias têm determinado impacto, isto semeia uma inquietude com respeito ao mandato constitucional que assinala que “o Estado é proprietário do subsolo e dos recursos naturais não renováveis”, com o qual o impacto deveria abranger boa parte do território nacional.