A fragilidade de uma jurisdição universal complementar de justiça penal internacional: a recente paradigma Espanhol

Instalado na consciência geral da humanidade o imperativo de evitar a impunidade para os crimes internacionais mais graves, a relevância da jurisdição universal para alcançar este fim é inquestionável do consenso internacional. No entanto, esse consenso desaparece quando se aprofunda no âmbito, conteúdo e aplicação. Unidos pressionaram por isso estão sucumbindo às forças antagônicas favorecidas pela dissensão internacional da sua regulamentação. O caso da Espanha e sua recente reforma legislativa serve como um exemplo atual de involução que está sujeito ao princípio da jurisdição universal. Enquanto isso, a lacuna de impunidade por violações graves dos direitos humanos é estendido, apesar práticas notáveis de tribunais estaduais no julgamento e punição dos inimigos da humanidade (hostis humani generis).