Mercenários ou vítimas? A responsabilidade penal internacional dos recrutadores de soldados enganados

Recentemente veio a público a participação de ex-militares colombianos no conflito armado não internacional em curso no Sudão, resultante de enganos em seu recrutamento. Essa modalidade, que se afasta do mercenarismo clássico, desloca o foco de análise para o recrutador — aspecto que, até agora, recebeu menor atenção. O objetivo central deste artigo é avaliar em que medida o Direito Penal Internacional (DPI), por meio do crime contra a humanidade de escravidão, pode constituir um instrumento eficaz para processar penalmente aqueles que empregam tais métodos enganosos de recrutamento. Para tanto, realiza-se uma análise normativa escalonada que contrasta as respostas oferecidas pelo Direito Internacional Humanitário, pelo regime de combate ao tráfico de pessoas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e, por fim, pelo próprio DPI, aplicando cada arcabouço ao estudo de caso selecionado. Este artigo convida a repensar a figura do “mercenário” enquanto possível vítima e a revisar os marcos normativos existentes, a fim de assegurar uma resposta eficaz à criminalidade transnacional associada ao mercenarismo.