A RESPONSABILIDADE DE CRESCER NO CONFLITO

Apesar do acordo sobre a proscrição do recrutamento de menores, representado principalmente por sua natureza de crime de guerra, não está claro se aqueles que atingem a maioridade ao interior do grupo armado estão sujeitos à proteção ou devem responder perante o sistema de justiça criminal pelos crimes cometidos, nem qual é o alcance de sua responsabilidade. Ao interior do Tribunal Penal Internacional, a dualidade de critérios é evidente quando, por um lado, Thomas Lubanga é condenado exclusivamente por recrutamento de menores, mas à mesma vez Dominic Ongwen é julgado integralmente pelos crimes cometidos sendo maior de idade, sem levar em conta seu recrutamento precoce. 

Da mesma forma, no cenário colombiano, existem posições a favor e contra a responsabilização, embora o sistema de justiça tenha optado por uma eventual responsabilização pelos atos cometidos enquanto menor de idade, com plena responsabilização por aqueles cometidos enquanto adulto. Assim, a Jurisdição Especial para a Paz enfrenta um cenário no qual deve conciliar argumentos contraditórios e fazer uso efetivo de suas características únicas a fim de alcançar uma verdadeira justiça para todas as vítimas do conflito colombiano.