A "margem de protecção" do Tribunal Penal Internacional

DOI:  https://doi.org/10.12804/anidip03.01.2015.05

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Publicado: mar. 5, 2021
Atualizado: 2021-03-05
Versões:
2021-03-05 (2)
Edição: n. 3 (2015)
Seção Ensayos seleccionados del XII Certamen Blattmann, Odio Benito y Steiner


Palavras-chave: Palestina , Israel , Corte Penal Internacional , jurisdicción , Organización de Naciones Unidas , Artículo 12(3) Estatuto de Roma. Palestina , Israel , Tribunal Penal Internacional , jurisdição , Nações Unidas , (3) do Estatuto de Roma do artigo 12. Palestine , Israel , International Criminal Court , jurisdiction , United Nations Organization , Article 12 (3) of the Rome Statute.

Conteúdo do artigo principal

Autores

Ana Elena Abello Jiménez Fiscalía General de la Nación
Resumo
O TPI foi criado, a fim de acabar com a impunidade e prevenir os crimes mais hediondos contra a humanidade. Para desempenhar as suas funções, depende em grande medida da cooperação dos Estados Partes, que o obriga a agir com cautela, mas abster-se de investigar e processar. Desde Palestina reconheceu a jurisdição do TPI, em janeiro de 2009, a população civil sofreu violência e de grande escala sistemáticas operações Chumbo Fundido (2009), defensivo Pilar (2012) e Margem de protecção (2014) do Exército israelense. Em abril de 2012, o Procurador do TPI decidiu não abrir uma investigação, porque correspondeu à Assembléia Geral da ONU teve de determinar se ou não um Estado palestino. Meses mais tarde, a própria Assembléia Geral reconheceu a Palestina como um Estado não membro observador da ONU, após o reconhecimento prévio pela Unesco e pelo Tribunal Internacional de Justiça. Isto os últimos obstáculos para o TPI de exercer a sua jurisdição sobre uma situação que continua a deixar milhares de vítimas, depois limpou que sentido é que há um tribunal que considera, implacável, a sucessão de crimes atrozes?
Biografia do Autor

Ana Elena Abello Jiménez, Fiscalía General de la Nación

Abogada, especialista en Ciencias Penales y Criminológicas, especialista en Responsabilidad y Daño Resarcible, de la Universidad Externado de Colombia. LLM en Derecho Internacional de los Derechos Humanos y Justicia Criminal, de la Universidad de Utrecht. Asesora del vicefiscal general de Colombia.

Como Citar
Abello Jiménez, A. E. (2021). A "margem de protecção" do Tribunal Penal Internacional. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 3(3), 124–144. https://doi.org/10.12804/anidip03.01.2015.05 (Original work published 29º de setembro de 2015)
Referências

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