O Direito Humano à Paz

DOI:  https://doi.org/10.12804/anidip02.01.2014.01

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PDF (Español (España))

Publicado: mar 16, 2021
Atualizado: 2021-03-16
Versões:
2021-03-16 (3)
Edição: n. 2 (2014)
Seção SECCIÓN DE INVESTIGACIÓN


Palavras-chave: Direito Humano à paz Fundamentos jurídicos Codificação internacional Conselho de Direitos Humanos Comitê Assessor Grupo de Trabalho Organizações da Sociedade Civil Declaração de Santiago

Conteúdo do artigo principal

Autores

Carlos Villán Durán
Universidad de Alcalá

Resumo

A codificação internacional do direito humano à paz tem chegado às Nações Unidas por impulso das organizações da sociedade civil. Foi apresentado aos Estados um projeto de declaração, de caráter holístico e profundamente enraizado no direito internacional dos direitos humanos, no qual a paz afigurase como a ausência de todo tipo de violência (Declaração de Santiago sobre o Direito Humano à Paz de 10 de dezembro de 2010). Um grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU deverá formular um novo texto para consenso que supere as profundas diferenças que, também nesta matéria, separam os Estados desenvolvidos dos Estados em desenvolvimento, sendo estes últimos os que mais se aproximam das teses defendidas pela sociedade civil.
Biografia do Autor

Carlos Villán Durán, Universidad de Alcalá

Profesor de derecho internacional de los derechos humanos. Codirector del máster en Protección Internacional de los Derechos Humanos (Universidad de Alcalá, Madrid).   Presidente de la Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos.                         Antiguo miembro de la oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (1982-2005). Autor de 154 publicaciones sobre DIDH, entre ellas seis libros y 25 artículos sobre el derecho humano a la paz.

Como Citar
Villán Durán, C. (2021). O Direito Humano à Paz. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 2(2), 10–42. https://doi.org/10.12804/anidip02.01.2014.01 (Original work published 30º de outubro de 2014)
Referências

Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/21/19 de 26 de junio 2012, párrs. 11, 12, 18;

Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/24/37 de 5 de julio de 2013, párrs. 20, 22.83A/HRC/21/19, párrs. 14, 22;

Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/24/37, párrs. 17, 36.84A/HRC/WG.2/12/2 de 1 de septiembre de 2011, párr. 8; A/HRC/21/19, párr. 23; Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/24/37, párr. 27.85A/HRC/24/37, párr. 33.86

Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/WG.2/12/2, párr. 25; A/HRC/21/19, párr. 21.87A/HRC/WG.2/12/2, párr. 23;

Organización de Naciones Unidas, Consejo de Derechos Humanos, A/HRC/21/19, párr. 18.

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