Crimes contra a humanidade: obrigações do estado e responsabilidade de proteger

Resumo

Este artigo aborda três questões relacionadas com a base jurídica da Responsabilidade de Proteger (RDP) com relação aos crimes contra a humanidade (CCH): as obrigações dos Estados em relação a CCH com respeito à sua própria população; as obrigações dos Estados em relação a CCH além de suas fronteiras, tanto no que se refere à prevenção quanto à cooperação; e a consideração da CCH como uma ameaça à paz e segurança internacionais, bem como os poderes dos órgãos das Nações Unidas a esse respeito. Para tanto, o projeto da Comissão de Direito Internacional sobre o tema é estudado à luz da RDP, apontando seus acertos e fragilidades nesse contexto.