O reconhecimento de beligerância

O artigo começa com algumas precisões sobre a noção de guerra civil e suas relações com o direito internacional, desde começos do século XX. Desenvolve o tema das normas aplicáveis a este tipo de conflitos a partir tanto dos protocolos de Genebra quanto as normas americanas aplicáveis para o direito internacional humanitário; incluindo na análise o tema de troca de reféns. Discute, igualmente, as consequências do reconhecimento de beligerância, tanto para o Estado quanto para os rebeldes implicados. Finalmente, contém algumas considerações sobre as diferenças entre o conhecimento de beligerância e a aplicação do direito internacional humanitário, com a possível aplicação do tema ao caso colombiano.