Variação na implementação subnacional de políticas ambientais nacionais na América Latina: o caso da Lei de Florestas Nativas na Argentina

Na América Latina, a implementação de políticas ambientais apresenta variações tanto entre países quanto entre unidades subnacionais. Nos países federativos, a responsabilidade pela implementação recai sobre os governos subnacionais. Um exemplo é a Lei Nacional de Florestas da Argentina, cujo objetivo é reduzir o desmatamento, embora sua aplicação varie significativamente entre as províncias. A questão de pesquisa deste estudo é examinar as razões pelas quais as unidades subnacionais apresentam diferenças na implementação de políticas ambientais nacionais. Este artigo propõe que essa variação decorre do embate entre duas coalizões — protecionista e produtivista — em dois momentos importantes do processo: o projeto institucional subnacional e sua posterior aplicação. A influência dessas coalizões depende dos recursos disponíveis para seus atores e das mudanças na composição dos envolvidos ao longo da implementação. Para isso, foi realizado trabalho de campo entre 2019 e 2022 em quatro províncias argentinas (Chubut, Córdoba, Santiago del Estero e Tierra del Fuego), utilizando uma metodologia qualitativa que combinou 78 entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental. Este estudo contribui para o debate sobre a implementação subnacional de políticas ambientais, oferecendo uma nova perspectiva acerca da interação de coalizões políticas e seus impactos na aplicação da legislação ambiental.