O status de vítima no Tribunal Penal Internacional: a importância de uma perspectiva comunicativa

DOI:  https://doi.org/10.12804/anidip02.01.2014.05

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Publicado: mar. 5, 2021
Atualizado: 2021-03-05
Versões:
2021-03-05 (2)
Edição: n. 2 (2014)
Seção Ensayos seleccionados del XII Certamen Blattmann, Odio Benito y Steiner


Palavras-chave: Víctimas , victimización , Tribunal Penal Internacional , restauración , participación Vítimas , Vitimização , Tribunal Penal Internacional , Restauração , Participação Victims , Victimisation , International Criminal Court , Restoration , Participation

Conteúdo do artigo principal

Autores

Giovanna María Frisso Universidad Federal Fluminense
Resumo
Este artigo analisa o reconhecimento do status de vítima pelo Tribunal Penal Internacional a partir de uma perspectiva comunicativa. Parte - se do pressuposto de que a vítima pode contribuir para uma decisão que venha a ser racionalmente aceita por todos os envolvidos no processo penal internacional, bem como para a adequada censura do comportamento praticado. No entanto, o impacto positivo da participação da vítima depende da manutenção da lógica interna dos processos de argumentação que ocorrem nos processos penais internacionais e do devido respeito aos direitos do acusado. O necessário reconhecimento de que, perante o Tribunal, as vítimas e os acusados são juridicamente iguais requer a afirmação do potencial restaurativo das decisões sobre o status vítima. Neste contexto, este artigo argumenta ser necessária a distinção entre as decisões sobre o status de vítima e as decisões sobre a participação das vítimas.
Biografia do Autor

Giovanna María Frisso, Universidad Federal Fluminense

Professora do Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro.

Como Citar
Frisso, G. M. (2021). O status de vítima no Tribunal Penal Internacional: a importância de uma perspectiva comunicativa. Anuário Iberoamericano De Direito Internacional Penal, 2(2), 133–151. https://doi.org/10.12804/anidip02.01.2014.05 (Original work published 30º de outubro de 2014)
Referências

BAUMGARTNER, E., “Aspects of victim participation in the proceedigns of the International Criminal Court.”, cit., p. 414.

EMPTINNE, J. d. e RINDI, F.,. “ICC Pre-Trial Cham-ber allows victims to participate in the investigation phase of proceedings”, cit., p. 348;

JOUET, M., “Recon-ciling the Conflicting Rights of Victims and Defendants at the International Criminal Court.”,

KIRSCH, P. e HOLMES, J. T., “The Rome Conference on an International Criminal Court: The Negotiating Process”, American Journal of International Law, Núm. 93, 1999, pp. 2-12 e McDERMOTT, Y., “Some are more equal than others: victim participation in the ICC”, Eyes on the ICC, Núm. 5(1), 2009,

WASHBURN, J., “The Negotiation of the Rome Statute for the International Criminal Court and International Lawmaking in the 21st Century”, Pace International Law, Núm. 11, 1999,

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