A Aliança do Pacífico: um escrutínio jurídico de acordo com o direito das organizações internacionais

Muito se tem dito sobre a Aliança do Pacífico. Trata-se, sem dúvida, do processo de integração mais inovador no que participa a República da Colômbia. Contudo, atenção insuficiente se tem dedicado ao exame de sua natureza jurídica sob o direito internacional, com o propósito de dilucidar as consequências legais que dali se derivam. De acordo com o direito das organizações internacionais e considerando a prática do Ministério de Relações Exteriores da República da Colômbia, o presente artigo efetuará uma avaliação da Aliança do Pacífico, examinando o consignado nos tratados que, à data, têm sido concretados em seu âmbito —a par com os instrumentos internacionais de soft law a hoje adotados— com o propósito de determinar se se surtem os requisitos concorrentes que se precisam para comportar a natureza jurídica de uma organização internacional. Com posteridade, referiram-se algumas das consequências que emanam do anterior no direito internacional e no ordenamento jurídico interno colombiano, inter alia, a incapacidade jurídica para concertar tratados e a proscrição da faculdade para dispor su aplicação provisional na República da Colômbia, respetivamente.