O desenvolvimento da Convenção 169 da oit no âmbito do Direito Internacional dos Povos Indígenas

Este estudo propõe‑se a analisar a ampliação da adesão dos Estados- Membros da Convenção 169 da oit, bem como avaliar o fortalecimento e a consolidação desse instrumento jurídico, em conjunto com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outros documentos, como sustentáculo do Direito Internacional dos Povos Indígenas. Nesse sentido, apresentamos uma síntese do impacto do tratado em diferentes regiões, examinando-se, igualmente, as tentativas de denúncia e as interpretações restritivas que buscam limitar os direitos dos sujeitos titulares da Convenção 169. Também investigamos o papel dos sistemas regionais de direitos humanos como forças impulsionadoras dos direitos previstos nessa Convenção.