As obras de arte do Estado e a sua imunidade

Nos últimos tempos, a tecnologias tem tido por efeito diminuir o mundo em todos os sentidos. Assim, agora não só as distâncias recorremse em menos tempo, mas para além temos ocasião de contemplar museus “satélites” do Museu Hermitage de São Petersburgo em Málaga ou Amsterdã, por exemplo, ou coleções emprestadas por museus a outros para que disfrutemos com elas no outro lado do mundo de onde habitualmente expõem-se. Com ocasião destes empréstimos e a aplicação de novas tecnologias à difusão das suas obras de arte, se têm produzido reclamações de peças de quem consideram-se os seus legítimos proprietários. Quando o cedente ou proprietário da obra é um museu estatal, encontramo-nos com o muro infranqueável das imunidades do Estado emprestador no território do fórum, na sua dupla vertente: de jurisdição e de execução. A imunidade dos empréstimos de obras de arte é tão só uma aplicação prática destas imunidades conhecidas, cujo alcance depende da legalização interna do Estado no que tem lugar o procedimento judicial ou aquele no que solicita a execução. Os Estados, para evitá-lo, costumam celebrar acordos bilaterais que lhes permitem garantir o retorno das coleções que emprestam. Isso evidencia o difícil equilíbrio entre as imunidades do Estado e o direito à propriedade individual e o direito à tutela judicial efetiva; ou entre o interesse coletivo —a cooperação cultural— e o individual —a recuperação do bem—.