Direito Internacional dos Direitos Humanos e direito à água: uma perspectiva brasileira

DOI:  https://doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.05

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Publicado: Jan 15, 2016
Edição: v. 9 (2016): ACDI
Seção Artículos


Palavras-chave: água direitos humanos saneamento

Conteúdo do artigo principal

Autores

César Yip
Universidade de São Paulo
Mariana Yokoya
Universidade de Brasília

Resumo

O artigo discute o reconhecimento do direito à água no direito internacional dos direitos humanos e suas implicações. Após mostrar as disputas relativas à interpretação desse direito, dá-se enfoque à contribuição brasileira quanto à sua incorporação no direito interno. Toma-se a jurisprudência sobre o corte de serviços de água por inadimplemento como estudo de caso para a questão do acesso à água e saneamento
Biografia do Autor

César Yip, Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e diplomata no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Como Citar
Yip, C., & Yokoya, M. (2016). Direito Internacional dos Direitos Humanos e direito à água: uma perspectiva brasileira. ACDI - Anuario Colombiano De Derecho Internacional, 9, 167–195. https://doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.05
Referências

Albuquerque, Catarina de & Roaf, Virginia, On the Right Track: good practices in realising the rights to water and sanitation, 2012, em http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Water/BookonGoodPractices_en.pdf, acesso em 12 fev. 2015.

Bluemel, Erik, “The implications of formulating a human right to water”, Ecology Law Quarterly, 2004, 31, pp. 957-1006.

Brzezinski, Maria Lúcia Navarro, “O Direito à água no direito internacional e no direito brasileiro”, Confluências, 2012, 14, (1), pp. 60-82.

Bulto, Takele Soboka, “The human right to water in the corpus and jurisprudence of the African human rights system”, African Human Rights Law Journal, 2011, 11, (2), pp. 341-367

Cahill, Amanda, “The human right to water - a right of unique status’: the legal status and normative content of the right to water”, The International Journal of Human Rights, 2005, 9, (3), pp. 389-410.

Figueiró, Fabiana & Wolkmer, Maria de Fátima, “A interface da água enquanto recurso ambiental e econômico e sua interconexão com a tutela do meio ambiente”, Revista Jurídica Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, 2013, 17 (34), pp. 37-56.

Finnemore, Martha & Sikkink, Kathryn, “International norm dynamics and political change”, International Organization, 1998, 52, (4), pp. 887-917.

Galindo, George Rodrigo Bandeira, “A volta do terceiro mundo ao direito internacional”, Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, 2013, 119-124, pp. 46-68.

Gleick, Peter H., “The human right to water”, Water Policy, 1998, 1, (5), pp. 487-503.

Hiskes, Richard P., “Missing the green: golf course ecology, environmental justice, and local ‘fulfillment’ of the human right to water”, Human Rights Quarterly, 2010, 32, (2), pp. 326-341.

Jochnik, Chris Af & Normand, Roger, “The legitimation of violence: a critical history of the laws of war”, Harvard Journal of International Law, 1994, 35, (1), pp. 49-95.

Koller, David, “… and New York and The Hague and Tokyo and Geneva and Nuremberg and…: the geographies of international law”, The European Journal of International Law, 2012, 23, (1), pp. 97-119.

Langford, Malcolm, “Ambition that overleaps itself? A response to Stephen Tully’s critique of the General Comment on the right to water”, Netherlands Quarterly of Human Rights, 2006, 24, (3), pp. 433-459.

McGraw, George S., “Defining and defending the right to water and its minimum core: legal construction and the role of national jurisprudence”, Loyola University Chicago International Law Review, 2011, 8, (2), pp. 101-185.

Murillo Chávarro, Jimena, “The right to water in the case-law of the InterAmerican Court of Human Rights”, Anuario Colombiano de Derecho Internacional, 2014, 7, pp. 39-68.

Murthy, Sharmila L., “The human right(s) to water and sanitation: history,meaning and the controversy over privatization”, Berkeley Journal ofInternational Law, 2013, 31, (1), pp. 89-147

Tully, Stephen, “A human right to access water? A critique of General Comment Nº 15”, Netherlands Quarterly of Human Rights, 2005, 23 (1), pp. 35-63

Wolkmer, Antonio Carlos; Augustin, Sergio; Wolkmer, Maria de Fátima S., “O ‘novo’ direito à água no constitucionalismo da América Latina”, in Wolkmer, Maria de Fátima S. & Melo, Milena Petters (Orgs.), Crise ambiental, direitos à água e sustentabilidade: visões multidisciplinares, Educs, Caxias do Sul, 2012, pp. 47-65

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