Análise jurídica da aplicação de normas internacionais na arbitragem de ativos digitais

Este artigo investiga o estado jurídico e as características singulares dos ativos digitais no contexto da arbitragem internacional. Com o
surgimento da tecnologia blockchain, das criptomoedas e dos contratos inteligentes, os ativos digitais se tornaram parte integrante da economia global; contudo, sua natureza descentralizada e anônima apresenta desafios significativos às normas de arbitragem existentes. O estudo examina a aplicabilidade de padrões internacionais de arbitragem, como a Convenção de Nova York e a Lei Modelo da UNCITRAL, em disputas envolvendo ativos digitais e propõe adaptações para melhorar a resolução de controvérsias. O artigo aborda questões de jurisdição, confidencialidade e proteção de dados, apresenta exemplos de casos de arbitragem e oferece recomendações para o aperfeiçoamento das práticas de aplicação da lei. Os resultados estabelecem bases para o desenvolvimento de mecanismos jurídicos que garantam a legitimidade e a previsibilidade dos processos
de arbitragem relacionados a ativos digitais.